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| Comunitários do Arthur Bernardes |
Manaus, 29 de junho de 2016.
Os moradores da
Comunidade Arthur Bernardes, no São Jorge, Zona Oeste, que em novembro de 2012
perderam suas casas em um incêndio ocorrido nessa localidade e que, até hoje, reivindicam
construção de moradias por parte do Governo do Estado, projeto habitacional já
licitado, mas com obras iniciais apenas de terraplanagem, e indenizações com
valores atualizados, participaram na manhã de hoje (29) da Audiência Pública
promovida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e
Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado
José Ricardo Wendling (PT).
Apesar de terem sido
convidadas e de terem confirmado as suas participações, nem a Unidade Gestora
de Projetos Especiais (UGPE), nem a Secretaria de Estado de Infraestrutura
(Seinfra) e nem a Superintendência de Estado de Habitação (Suhab) compareceram
nesse importante debate. Por isso, houve entendimento de convocar e não mais
convidar esses órgãos para uma próxima reunião, com data ainda a ser definida, além
de ingressar com representação coletiva no Ministério Público Federal (MPF) e
no Ministério Público Estadual (MPE), já que há recursos federais e estaduais
nesse projeto habitacional, com a participação da Associação dos Moradores da
Comunidade Arthur Bernardes, deputados José Ricardo e Luiz Castro (Rede),
vereador Waldemir José (PT), e de entidades envolvidas nessa luta, denunciando
toda essa situação.
Leonardo Farias, presidente
da Associação de Moradores da Arthur Bernardes, primeiramente, lamentou a
ausência dos órgãos do Estado, mas reforçou seu pedido para que todos os
presentes se somem à luta para que a construção das suas casas seja efetivada
este ano. "Vamos esgotar todas as instâncias institucionais, para que não
passemos por invasores. Temos que acionar o Ministério Público, para que
também nos ajude. Caso contrário, iremos reocupar aquele espaço e esperar o
que próximo governo resolva a nossa situação".
Para o deputado José
Ricardo, é um desrespeito do Estado não ter enviado nenhum representante para
esse debate e garantiu que continuará na luta com os moradores. "Todo
cidadão tem direito constitucional à moradia, mas, infelizmente, aqui no
Amazonas e em Manaus o poder público não cria alternativas para que as famílias
possam adquirir suas casas próprias. E quem padece com a falta de políticas
públicas de habitação popular é a população mais carente, com menor poder
aquisitivo", declarou ele, reforçando que, além da representação no MPF e
MPE, também irá encaminhar todos os pleitos da Audiência aos órgãos públicos
que não compareceram ao debate, cobrando providências.
Já o vereador Waldemir
José, contou que acompanha essa luta há algum tempo, presenciando o desrespeito do Governo com a
população. "Acho muito estranho o incêndio que houve nessa comunidade e
mais estranho ainda é a negligência do Estado. E, hoje, esses moradores ficam
na situação de pedintes perante o poder público, quando o Estado poderia estar
criando alternativas, com política de Governo, para garantir moradia digna a
toda a população. Estou nessa luta com todos vocês", afirmou.
Membro do Conselho
Nacional de Direitos Humanos, Adinamar Santos destacou que o direito à moradia
é um direito humano, mas que esse direito vem sendo violado no Amazonas. "No
caso da Arthur Bernardes, são seis anos de espera, desde que foi anunciada a
licitação para a construção das unidades habitacionais naquela área e, até
agora, não concluíram. Não houve licitação? Não houve alocação de recursos?
Qual é o grande impasse, já que esse projeto foi aprovado pelo Ministério das
Cidades", questionou ele, ressaltando que a ausência de política
habitacional no Estado é um drama vivido por milhares de pessoas.
De acordo com Marcos
Brito, da Cáritas Arquidiocesana, esses moradores sempre sofreram nas
"mãos do Estado". "Antes de 2012, eram com as enchentes, e, na
época, lutavam para que na área fossem construídas novas casas. Desde essa
época, existia essa falta de respeito e hoje não vemos nada de diferente. Mas ainda
seremos vitoriosos e será resultado da luta de todos vocês".
"É um desrespeito
grande por parte do Governo, de não estar presente nesse importante debate. Mas
é um sinal de que temos que continuar, para uma nova etapa de luta, para que
conquistemos os nossos direitos", declarou a Irmã Elizete Miranda, também
moradora da área. Participaram também dessa Audiência Movimento Nacional de
Luta por Moradia (MNLM).
Assessoria de Comunicação
Cristiane Silveira
(92) 8816-1862/ (92) 8209-7306
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