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| Dep. José Ricardo (PT) - Foto de arquivo |
Manaus, 21 de março de 2016.
Em Audiência
Pública para debater as metas do Plano Estadual de Educação (PEE), bem
como o cumprimento da data-base e várias outras reivindicações dos professores
da rede estadual de ensino, na manhã desta segunda-feira (21), o deputado José
Ricardo Wendling (PT), um dos autores do debate, juntamente com a deputada
Alessandra Campêlo (PMDB), cobrou a presença do secretário de Estado da
Educação (Seduc) nessa Audiência, onde iria questionar sobre a situação
financeira do órgão, o impacto financeiro de conceder o reajuste da data-base
da categoria, como ainda a possibilidade de fazer remanejamento de verbas para
garantir esse direito previsto em lei. A discussão aconteceu pela Comissão de
Educação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
Pela Comissão de Direitos Humanos,
Cidadania e Legislação Participativa, José Ricardo recebeu essa pauta de debate
dos professores, que tem como “carro chefe” a campanha salarial. O Governo do
Estado não pagou a data-base da categoria em 2015 e ainda não se manifestou com
relação à data-base deste ano, que venceu no dia 1º de março, conforme o artigo 39 da Lei nº 3.951/2013.
Foram convidamos a participar dessa
discussão a Seduc, o Conselho Estadual de Educação, o Sindicato dos
Profissionais da Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e até a Comissão de
Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), além de vários movimentos dos
professores, mas só compareceram poucos profissionais da educação,
representados pela Associação dos Professores de Manaus (Asprom) e Movimento
Vem pra Rua pela Educação. Embora tenha enviado desde o dia 2 de março o
memorando para a Comissão de Educação, somente no último dia 16 é que foi
aprovado o debate.
“Precisamos priorizar a educação,
assunto que pouco a Assembleia discute. Pela ausência de órgãos e entidades importantes
da área, sugiro a realização de outra Audiência Pública, com a
presença da Seduc, do Sinteam, do Conselho Estadual. Temos muito a debater e a
questionar, principalmente, a Secretaria de Educação”, declarou ele, cobrando
que o Estado tenha uma política educacional para a melhoria de todas as
escolas, bem como de valorização dos professores. “Na prática, há muitos
problemas nas estruturas das escolas do Estado e da Prefeitura e uma total
desvalorização com os profissionais da educação. Resultado disso é que estamos
nas últimas colocações no Censo Escolar de 2014”, completou.
Pauta de
reivindicação
Dentre a pauta de reivindicação dos professores,
estão: reajuste de 30% nos seus salários (18% são de reposição salarial nos
últimos 18 meses e 12% de aumento real no salário da categoria); retirada do
desconto em folha do auxílio transporte; reajuste do auxílio alimentação,
inclusive, com o pagamento do benefício por turno; direito a plano de saúde;
eleição ou processo seletivo para a escolha de gestores de escola, acabando com
as indicações políticas; prestação de contas detalhada do Fundeb; fim da carga
compartilhada; cumprimento total da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP);
diminuição do número de alunos por sala de aula (lei de sua autoria);
convocação dos concursados da Secretaria de Estado da Educação (Seduc);
concurso público para outros cargos na educação; formação continuada; e
estrutura física adequada das escolas, principalmente, com refrigeração nas
salas e estrutura elétrica adequada, além do cumprimento do Plano de Cargos,
Carreiras e Remunerações (PCCR).
Para o coordenador da Asprom,
Lambert Melo, o Governo do Estado afirma que não pode conceder reajuste aos
professores por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, ao mesmo tempo,
não apresenta documentos que comprovem que essa situação econômica. “Sabemos
que há verbas federais para o pagamento e a correção salarial dos professores.
Por isso, pedimos que esse parlamento nos forneça esses documentos para que
possamos dialogar com transparência”, solicitou.
Já o coordenador do Movimento Vem
pra Rua pela Educação, Jonas Araújo, destacou que a categoria busca equiparação
salarial do piso dos professores a outros profissionais de nível superior, como
ainda reajuste da data-base e revisão do PCCR. “Não vamos tolerar mais um
reajuste zero. Os professores estão atentos a todo o cenário político que está
acontecendo no País e no Estado e vamos lutar pelos direitos que conquistamos”,
afirmou ele, também estranhando a ausência do Governo e do Sinteam nesse debate.
E o presidente do Conselho Estadual do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Francisco Hermes, finalizou informando que
no ano passado foi gasto R$ 1 bilhão de recursos do Fundo para o pagamento dos
professores. “Os recursos do Fundeb estão na Seduc, mas o Estado gasta muito
dinheiro com a folha de pessoal de toda a administração. Se cortasse essa grande
estrutura, os professores do Amazonas ganhariam melhor, com certeza”.
Assessoria de Comunicação
Cristiane Silveira
(92) 8816-1862/ (92) 8209-7306
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