Manaus, 11 de novembro de 2015.
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| Deputado José Ricardo (PT) |
A destinação dos resíduos sólidos no
Polo Industrial de Manaus (PIM) foi tema de Audiência Pública, na manhã desta
quarta-feira (11), promovida pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), que há
tempos vem debatendo propostas para a criação de um Polo de Reciclagem para o
Estado do Amazonas, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Regional Sustentável (Caama) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam),
presidida pelo deputado Luiz Castro (Rede). O debate aconteceu às 10h, no
miniplenário Cônego Azevedo, térreo da Assembleia.
Na ocasião, foi cobrada a criação de
Aterro Licenciado de Resíduos Industriais, uma ação integrada com a classe
empresarial, poder público e sociedade civil, conforme determinação do Plano
Estadual de Resíduos Sólidos; implantação do processo de reciclagem desses
materiais do PIM; unificação do Inventário de Resíduos Sólidos Estadual, hoje
em prática pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e
em processo de implantação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); formação
de parceria entre as associações e cooperativas de catadores e as empresas do
Distrito; como ainda maior transparência com relação aos dados de resíduos
sólidos, maior controle e fiscalização das empresas terceirizadas que fazem a
coleta do lixo e criação do Plano Diretor de Resíduos Sólidos e de Saneamento e
do Conselho Municipal das Cidades para garantir um maior controle social nesse
processo.
Para José Ricardo, esse debate é
fruto de demandas que recebeu de empresas preocupadas com o lixo industrial,
denunciando, inclusive, que algumas indústrias, por meio até de terceirizadas,
estariam jogando seus resíduos sólidos em lixeiras clandestinas, prejudicando
o meio ambiente. “Se têm empresas poluindo, temos que aplicar a legislação
para punir. Temos lei federal que é clara com relação a isso, bem como para
garantir a participação dos catadores, por meio de associações, nesse
processo de descarte e da reciclagem do lixo, gerando novas oportunidades de emprego
e renda. Além disso, o Governo incentiva as empresas do PIM e se empresas
estão poluindo, o Estado também pode cassar esses incentivos”, disse ele, informando
que recebeu fotografias com lixos industriais jogados em vários bairros da cidade,
como Águas Claras, Ramal do Brasileirinho, Constantino Nery, Cachoeirinha,
Educandos e Vila da Prata.
Ao ser questionada pelo parlamentar
sobre o papel da Prefeitura de Manaus nesse processo de descarte do lixo
industrial, já que parece haver um monopólio de uma ou duas empresas que
comandam a coleta do lixo em Manaus, a representante da Secretaria Municipal de
Limpeza dos Serviços Públicos (Semulsp), Jaqueline Araújo, informou que o
aterro sanitário recebe todos os tipos de resíduos, desde que não sejam
perigosos. E que não há burocracia para isso, mediante peso e pagamento de
imposto. “Mas temos que cobrar que o prefeito cumpra a Lei de Resíduos Sólidos,
que surgiu para enfrentar essa ‘máfia do lixo’ e dar oportunidade de emprego e
renda a quem realmente precisa”, rebateu José Ricardo.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara
Municipal de Manaus (CMM), vereador Everaldo Farias, contou que esse assunto é
antigo e que a Casa vem acompanhando essa problemática, já tendo até
encaminhado as denúncias para a investigação do Ministério Público do Estado
(MPE). “Havia uma prática rotineira de retirada dos lixos industriais, mas que
iam parar em lixões clandestinos. As empresas contratavam terceirizadas, que faziam
essas destinações da forma que lhes eram convenientes. Felizmente, hoje, quase
80% desses lixões clandestinos estão proibidos de funcionar, por determinação
do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia). Porém, muitos estão
migrando para o Município do Iranduba. E para parar essa atividade temos que
implantar um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos no PIM, que ainda não existe,
mas que é extremamente necessário, diante de um parque industrial que gera
grande quantidade de lixo”, completou.
De acordo com a representante da
Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Renê Veiga, infelizmente,
o ônus dessa situação só recai para a indústria, já que as empresas contratam
uma terceirizada, mas essa não está fazendo a destinação correta, apesar de
tudo estar acertado em contrato. “Recebemos até recibo de destinação e ficamos
surpresos com essas denúncias. Quase todas as empresas têm a ISO 14000, que
trata dos requisitos legais, dentre eles, da destinação adequada dos resíduos.
E parece que algo se perdeu nessa cadeia. Mas temos boa vontade de buscar
alternativas para resolver essa problemática. Estamos buscando os responsáveis
por esses danos ambientais. Porque as indústrias têm essa conscientização
ambiental para manter um meio ambiente equilibrado”.
João Rodrigues Leitão, da Sema, informou que o Plano
Estadual de Resíduos Sólidos trata dos resíduos industriais e da criação de
aterro licenciado do lixo industrial. “Por essa legislação estadual, as indústrias
devem ter esse paralelismo preliminar de acompanhamento dos seus terceirizados
e da destinação do seu lixo. Mas também precisamos implementar o Sistema
Estadual de Resíduos Sólido, o Sistema Declaratório Anual e o Inventário de Resíduos
Sólidos Estadual, que está em fase de implementação, para se ter uma visão
clara do quanto de resíduo é produzido no Estado”, explicou.
Relatório revelará dados sobre
resíduos do PIM
Coordenador de Projetos da Superintendência da Zona
Franca de Manaus (Suframa), José Lobo de Figueiredo, informou que o órgão, em convênio
com a empresa janonesa Jaika, produziu um software que irá contabilizar, por
meio de relatório anual, a quantidade de descarte de materiais industriais e
sua possível destinação. “Dessa forma, saberemos o que é gerado de resíduos no
PIM e o que vale para reciclagem, o que gera novos negócios”. E complementou
que mais de 300 empresas estão no processo de treinamento para a utilização
desse banco de dados.
Para a coordenadora do Movimento Nacional dos
Catadores, Erineide Lima, é a primeira vez que a categoria é convidada a
participar de debates sobre os resíduos. “Somos nós que fazemos esse descarte
final. Estamos numa concorrência desleal com essas empresas terceirizadas do Distrito.
E lutamos para sermos reconhecidos como categoria organizada que pode fazer
esse processo de descarte e reciclagem do lixo”.
“Não se pode responsabilizar somente a classe
empresarial pela criação do aterro industrial. Sabemos da sua importância para
o meio ambiente e que tem que sair, mas em comum acordo com o poder público e
com a sociedade civil”, afirmou Alcides Cordovil, representante da Empresa
Oriente, completando que não é justo as empresas pagarem pelo licenciamento e
ter a obrigação de controlar seus resíduos, uma vez que terceiriza o serviço,
cobra pelo recibo de entrega e aplica o Plano de Gerenciamento de Resíduos, já
obrigatório pelo Ipaam e pela Sema.
Participaram
desta Audiência Pública, dentre outros órgãos, empresas e entidades: Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria
Pública do Estado (DPE), Secretaria de Estado de Infaestrutura (Seinfra),
Defesa Civil do Município, Batalhão Ambiental, Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Associação Central de
Catadores de Materiais Recicláveis – Recicla Manaus, Movimento Ficha Verde e empresas Rio Limpo -
Indústria e Comércio de Resíduos Sólidos, Tumpex, Bemol, Fogás, Showa, Sony, Samsung, Termotex, LD Ambiental.
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