Sandra Braga consegue isentar 2 milhões de amazonenses do pagamento de bandeiras tarifárias nas contas de luz

Senadora Sandra Braga (PMDB) - Foto de arquivo

Cerca de dois milhões de amazonenses serão beneficiados com a aprovação das propostas da senadora Sandra Braga (PMDB/AM) que livra consumidores de seis Estado da cobrança das bandeiras tarifárias que encarecem as contas de luz. O Senado aprovou hoje (7/10) a Medida Provisória 677, em que foram inseridas as emendas apresentadas pela parlamentar. A proposta que beneficia 61 dos 62 municípios do Amazonas segue agora à sanção presidencial.

 “É uma grande vitória e, acima de tudo, uma grande injustiça que está sendo corrigida. Ninguém deve pagar por um serviço que não recebe”, comemorou Sandra Braga, ao lembrar que sua proposta isenta das bandeiras tarifárias consumidores de áreas isoladas ou parcialmente integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e que, portanto, não usufruem totalmente dos serviços. E eu gostaria de agradecer a todos os senadores, especialmente os senadores do Norte, que compreenderam a necessidade de aprovação dessas emendas”, destacou Sandra Braga.

No Amazonas, apenas Manaus, que já está interligada ao sistema elétrico nacional, não terá redução na conta de luz por conta da medida. A aprovação também beneficia consumidores de nove municípios do Acre; de cinco no Mato Grosso; de 35 do Pará; de Fernando de Noronha, em Pernambuco, e, ainda, consumidores de 11 localidades de Rondônia. Ao todo, são 122 municípios que não estão totalmente integrados ao SIN e que, segundo a lei aprovada, não deverão pagar bandeiras tarifárias.

Junto com a isenção do pagamento das bandeiras em áreas isoladas ou que ainda não estão totalmente integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), Sandra Braga propôs que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) defina os critérios para adoção das bandeiras cobradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A proposta de passar ao Comitê a prerrogativa de disciplinar o que vai estar plenamente interligado é porque este é o órgão que reúne todas as instituições do setor elétrico e que acompanha, permanentemente, a situação do atendimento aos consumidores de energia elétrica em todo o país. 

“E este comitê só poderá considerar uma área como interligada após a adequação plena dos sistemas de transmissão e distribuição, associados. Isto pressupõe a disponibilização total dos investimentos em equipamentos de transmissão e distribuição, bem como a estabilidade do seu funcionamento”, explicou a senadora.

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