Manaus, 17 de setembro de 2015.
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| Deputado José Ricardo (PT) Foto de arquivo |
O deputado José Ricardo
Wendling (PT) solicitará que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça
auditoria em convênios do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado
da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e da Secretaria de Estado do Trabalho
(Setrab), com as entidades sociais
do Amazonas para quais foram repassados cerca de R$23 milhões, mas que algumas não têm nem endereço correto e não se sabe
exatamente as atividades realizadas. O parlamentar irá requerer ainda,
informações da Secretaria de Estado da
Assistência Social e Cidadania (Seas) sobre o atraso nos repasses dos recursos para as entidades sociais que atuam na
assistência social no Estado, que até este mês estão sem receber os valores.
Desde 2011, o
parlamentar denuncia esta situação na Assembleia Legislativa. Naquele ano, as
entidades receberam somente no 2º semestre. Em 2014, ano de eleições, os
recursos foram antecipados precariamente no 1º semestre. Neste ano, o governo
estadual prometeu pagar em maio, porém adiaram e decidiram pagar somente R$ 4 milhões
priorizando entidades que têm abrigos, ficando para depois as de atendimento
socioeducativo.
“Até agora, o
Governo do Estado não repassou os recursos para as entidades sociais que mantêm
convênios para atuar na assistência social. O repasse deveria ser periódico.
Com os atrasos, as entidades não conseguem manter profissionais, pois sem
salário, desistem e procuram outra atividade, comprometendo a continuidade das
ações desenvolvidas”, expôs o parlamentar.
José Ricardo frisou
que entidades sérias, como a Casa Mamãe Margarida, Fazenda Esperança, Apae e
Adefa, Pró-menor Dom Bosco, Casa da Criança e Instituto Felipe Smaldone, são
prejudicadas por esse atraso do repasse financeiro, e por isso se desdobram
para conseguir dinheiro de outras maneiras, realizando feiras, feijoadas, bingos.
Para o parlamentar, falta
planejamento para determinar as reais prioridades da população, já que a
justificativa dos atrasos é a crise econômica. “Enquanto as entidades estão aguardando
R$ 8 milhões, o governador aprovou um aumento de R$ 55 milhões na obra duplicação da estrada para Manacapuru, orçado em R$
224 milhões, que até agora não chegou a 14% de sua realização”,
afirmou.
Recentemente, foi veiculado nas redes sociais que algumas entidades
receberam da Sejel cerca
de R$ 23 milhões em 2015, com informações básicas desconhecidas. Exemplo disso seriam as entidades “Educação e Cultura
ao Alcance de Todos” e “Instituto Periferia”, que juntas receberam somente este
ano R$ 2 milhões (R$ 1 milhão cada). “Ao que parece a prioridade do Governo
este ano são essas instituições. Por isso, o TCE precisa fazer auditoria em
todos esses repasses, identificar quem são essas entidades e o que estão
fazendo”, declarou José Ricardo.
Assessoria de Comunicação
Cristiane
Silveira
(92)
8816-1862/ (92) 8209-7306
www.facebook.com/josericardo.wendling
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