Manaus, 26 de agosto de 2015.
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| Dep. José Ricardo (PT) - Foto de arquivo |
A
criação da Vara Especializada em Questões Agrárias foi proposta pelo deputado
José Ricardo Wendling (PT) ao Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), em forma
de Indicação encaminhada nesta quarta-feira (26). “É preciso dar prioridade aos
julgamentos de processos de conflitos de terras. Hoje, entram no rol da lista
de processos da justiça e demoram muito tempo para serem resolvidos. Enquanto
isso, pessoas são perseguidas, sequestradas e mortas”. Assinaram a Indicação outros
dez deputados: Alessandra Campêlo (PCdoB), Belarmino Lins (PMDB), Carlos
Alberto (PRB), David Almeida (PSD), Dermilson Chagas (PDT), Luiz Castro (PPS),
Orlando Cidade (PTN), Dr. Gomes (PSD), Sinésio Campos (PT) e Wanderley Dallas
(PMDB).
Segundo
a Comissão Pastoral da Terra (CPT), ao menos 38 pessoas no Estado estão
ameaçadas por conflitos agrários. “O caso mais recente é o da Dona Dora, da
Comunidade Portelinha, no Iranduba, que foi morta brutalmente. Mas temos outras
comunidades do Estado que também precisam de prioridade da Justiça, como Aurora
e Nova Aurora, no Iranduba; Maniquara (Manacapuru); Terra Santa (Presidente
Figueiredo); Novo Paraíso e Frederico Veiga (Tarumã/Manaus)”, relatou o
deputado.
A
proposta de criação da Vara Agrária também foi defendida na Audiência Pública
promovida pelo parlamentar, em março deste ano, por meio da Comissão de
Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, para tratar sobre as
ameaças de retirada de famílias das glebas Aurora e Nova Aurora, no Iranduba.
Ele
também cobrou do Governo do Estado uma política fundiária para o Amazonas, com
a regularização de terras. E parabenizou a iniciativa das mais de 30 entidades
de movimentos populares que estão se organizando, por meio do Comitê Maria das
Dores, para acompanhar essas situações. “Estão preocupadas com o direito
humano, à vida e à moradia. Algo precisa ser feito para evitar outros crimes
que vitimem pessoas inocentes”, destacou.
Assessoria
de Comunicação
Cristiane
Silveira
(92)
8816-1862/ (92) 8209-7306
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