Manaus, 27 de agosto de 2015.
O
deputado José Ricardo Wendling (PT) está defendendo novos critérios de escolha
dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE): que sejam funcionários
técnicos concursados do próprio Tribunal, profissionais especializados da área
da fiscalização e da auditoria, e que preencham todos os requisitos previstos
na Constituição; ou indicados por entidades que representam as categorias de
funcionários do TCE, como Conselhos de Economia (Corecon), de Contabilidade
(CRC) e de Administração (CRA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Iniciaram
as discussões para a indicação do novo conselheiro do TCE. O conselheiro Raimundo
Michiles está se aposentando. Querem indicar um nome político. Mas, para essa vaga,
defendo que seja um funcionário de carreira. Uma forma de moralizar um órgão
fundamental, criado para fiscalizar as contas públicas”, declarou o
parlamentar, declarou o parlamentar.
O
artigo 43 da Constituição Federal (CF) é bem claro nesses critérios de escolha:
os conselheiros dos tribunais de contas devem ter mais de 35 anos e menos de 65
anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos,
contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública; e mais de dez
anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os
conhecimentos na área.
Mas
o estudo feito pela ONG Transparência Brasil, em abril de 2014, com o título “Quem
são os conselheiros dos Tribunais de Contas”, mostra que a realidade pelo
Brasil é outra: 62% são ex-políticos ou ex-secretários de Estado; 17% são
parentes de políticos; e 20% respondem processo na Justiça. E completa que, no
quesito “eficiência”, os tribunais custam caro aos cofres públicos, são
altamente politizados e desenhados para não funcionar. “Ou seja, mais da metade
das vagas não se enquadram nesses requisitos constitucionais. Esse cargo deve
ser técnico e não político. O TCE/TCU é um tribunal técnico. O tribunal político
é o parlamento”, completou.
Deputado apoia iniciativas para reintegrar agentes de
endemia
José
Ricardo participou ontem (26) de Audiência Pública na Defensoria Pública do
Estado (DPE), em apoio à causa dos mais de 300 agentes de endemias que foram
demitidos este ano pelo Governo do Estado, por recomendação do Tribunal de Contas
do Estado (TCE). “Pessoas com grande experiência na área. Enquanto isso, aumentam
os casos de leishmaniose, febre chikungunya e dengue no Amazonas, doenças
tropicais que esses trabalhadores poderiam estar
combatendo”.
Ao
final da Audiência, a DPE, por meio do defensor público Carlos Alberto, comprometeu-se
de entrar com a Ação Civil Pública para a reintegração desses profissionais aos
quadros do Estado. Além disso, juntamente com o Sindicato dos Servidores
Públicos Federais no Amazonas (Sindsep/AM), o deputado ingressou com uma
solicitação junto ao TCE para que revise sua decisão, já que a Emenda
Constitucional nº 51 e a Lei Federal nº 11.350/2006 garantem a manutenção dos
agentes de endemia. “Vamos continuar apoiando a luta desses trabalhadores para
que sejam reconduzidos ao serviço público. Parabéns à DPE pela iniciativa”,
finalizou.
Assessoria
de Comunicação
Cristiane
Silveira
(92)
8816-1862/ (92) 8209-7306
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