Manaus, 17
de julho de 2015.
 |
| Dep. José Ricardo (PT) Foto de arquivo |
O
deputado José Ricardo Wendling (PT) protocolou hoje (17) Termo de Aditamento no
Ministério Público do Estado (MPE) com novos argumentos e provas sobre possíveis
irregularidades nos contratos feitos em 2014 e 2015 entre o Governo do Estado,
por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e as empresas BDS
Confecções e Comércio e Indústria Equilíbrio, de mais de R$ 40 milhões para a
aquisição de cerca de três milhões de peças de fardamentos escolares.
Em maio
deste ano, ele ingressou com representação tanto no MPE quanto no Tribunal de Contas
do Estado (TCE) e na Controladoria Geral do Estado (CGE) solicitando
investigação desses contratos. Um mês depois, o MPE instaurou inquérito civil
público para apurar denúncias de improbidade administrativa na compra dessas
peças, que teriam sido contratadas para confecção e não entregues na sua
totalidade às escolas da rede estadual de ensino.
Por meio
do Aditamento, o deputado confirmou que algumas escolas ainda não receberam o
fardamento e questionou o critério utilizado pela Seduc para a entrega dessas
peças nas unidades de ensino. “Um exemplo é a Escola Estadual Tomasinho
Meirelles, no Município de Parintins, que tem mais de dez salas de aulas e
centenas de alunos, mas só receberam dez jaquetas, dez calças e 140 camisas.
Que critérios são esses?”, questionou o parlamentar.
Ele
também denunciou que o Governo do Estado pode estar entregando dois modelos de
fardamentos: um modelo antigo, que foi devolvido por escolas que não utilizaram
e outro mais novo, porém, diferente do que foi licitado. “Ao que parece, havia
estoque de fardamento antigo no depósito da Seduc. Diante das denúncias que
fizemos, bem como da inexistência do fardamento licitado, resolveram entregar
esse estoque velho no lugar das peças que não foram fabricadas. Querem enganar
a quem?”, argumentou ele, que nessa nova denúncia ao MPE também entregou um
modelo do fardamento que está sendo entregue nas escolas, cuja etiqueta indica
que foi produzida em 2014, mas que difere do modelo que foi licitado.
De acordo
com o parlamentar, o Governo do Estado tem obrigação de entregar o fardamento
escolar, previsto no Regimento Geral das Escolas do Amazonas e aprovado pelo
Conselho Estadual de Educação, sendo importantíssimo para garantir,
principalmente, a organização e a segurança das escolas. “Se não há fardamentos
novos, é porque o dinheiro pode estar sendo desviado”, considerou ele,
ressaltando, inclusive, que a empresa Indústria e Equilíbrio apresentou notas
fiscais comprovando que teria entregue à Seduc parte desse fardamento. “Mas não
estamos vendo nas escolas”, frisou o deputado.
Entenda o
caso
Este ano,
José Ricardo recebeu informações de dezenas de escolas que não receberam o
fardamento escolar. Algumas falaram que estavam recebendo ou as bermudas ou as
camisas; e outras, que o fardamento entregue era antigo, tendo sido confirmado
não ser o mesmo modelo do que foi licitado e contratado. “Sabemos que o Estado
já pagou uma parte desse valor e continuo insistindo: governador, cadê todos os
fardamentos novos”?
Em
fiscalização nas escolas, o deputado percebeu que as camisas que teriam sido
entregues nas escolas não eram as mesmas do processo licitatório, visto
claramente no desenho da camisa, mas também na etiqueta de fabricação da mesma.
Ele
encaminhou ofício à Seduc fazendo os seguintes questionamentos: quais escolas
receberam o fardamento escolar? Qual o modelo desse fardamento e qual a
quantidade entregue para cada escola? Qual o valor pago às empresas que
venceram a licitação? E qual a quantidade de fardamento contratado e já
entregue por cada empresa?
Em
resposta a esse ofício, a Seduc informou o seguinte: em maio deste ano, recebeu
61,2 mil calças e 22 mil jaquetas da empresa BDS, que disse estar sendo
distribuídas às escolas do interior, tendo sido pago R$ 2,5 milhões, de um
total de R$ 6,9 milhões empenhados para a compra de 40 mil jaquetas e 200 mil
calças; recebeu 234 mil bermudas da empresa Equilíbrio, já tendo sido
distribuídas 73 mil às escolas do interior no ano passado, 51,3 mil unidades na
capital este ano e mais 6,4 mil no interior agora em 2015, tendo sido pago R$
2,8 milhões, e disse que está programando a distribuição de 103 mil unidades
para 2015.
E mais: a
Seduc informou a entrega de 354 mil camisas pela empresa Equilíbrio, tendo sido
distribuídas entre 2014 e este ano 276,2 mil unidades e pago R$ 3,3 milhões,
para um total de R$ 8,7 milhões empenhados para a confecção de 922 mil camisas.
A Secretaria disse ainda que tem em seu estoque 78,1 mil unidades aguardando a
entrega do restante do empenho para o envio total às escolas. “A Seduc só não
esclarece qual o modelo de fardamento que está sendo entregue”, retrucou o
deputado.
Assessoria
de Comunicação
Cristiane Silveira
(92) 8816-1862/ (92)
8209-7306
Meg Rocha
(92) 3183-4388/ (92)
8244-3264/ (92) 9484 3264
Para mais informações:
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente essa matéria.Comentários alheios ao assunto ou que agridam a integridade moral das pessoas, palavrões, desacatos, insinuações, serão descartados.