quinta-feira, 18 de junho de 2015

José Ricardo solicita do TCU auditoria nos contratos de R$ 111,1 milhões para a recuperação das ruas do Distrito Industrial

Manaus, 17 de junho de 2015.
Deputado José Ricardo (PT) Foto de arquivo
O deputado José Ricardo Wendling (PT) está solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos contratos firmados desde 2013 entre o Governo do Estado e as empresas Soma Ltda e Laghi Engenharia, que somam mais de R$ 111,1 milhões, para a recuperação das ruas do Distrito Industrial. São recursos federais encaminhados para o Estado. Desse total contratado, já foram medidos mais de R$ 39,9 milhões de realização da obra, segundo o Mapa Vivo de Obras (www.sicop.am.gov.br).

Os contratos com a empresa Soma iniciaram em junho de 2013 e deveriam finalizar na data de ontem (16/6): um contrato de R$ 87,3 milhões e outro de R$ 18 milhões, para a execução dos serviços no Distrito. Já o contrato com a Laghi é de R$ 5,8 milhões, para a medição e fiscalização dessas obras.


Mas, de acordo com José Ricardo, as ruas do Distrito Industrial continuam com muitos buracos e irregularidades, causando problemas sérios para o trânsito, além de acidentes constantes. “O abandono do local também causa um impacto negativo na economia produzida no Distrito Industrial, que é uma das principais fontes de arrecadação do Estado”, destacou o parlamentar, que em 2013 também ingressou com representação no TCU, pedindo auditoria na execução da obra de revitalização e expansão no sistema viário do Distrito, referente ao convênio n° 776488, de mais de R$ 94 milhões. Em visita ao local, ele havia constatado a paralisação da referida obra e a inexistência de construção de sarjetas, calçadas e drenagem pluvial.

O deputado ainda enfatizou outro ponto que chamou sua atenção: essas empresas contratadas pelo Estado foram financiadoras da campanha do governador do Estado no ano passado. A Soma doou R$ 462 mil e a Laghi, R$ 850 mil. “Mais de R$ 1,3 milhão em doação. E agora queremos saber por que as obras do Distrito não foram concluídas? Com a palavra, o TCU...”

Pedido de informações sobre contratos para aluguel de viaturas
José Ricardo está solicitando do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), cópias dos contratos firmados com algumas empresas para aluguel de viaturas para a segurança pública. “Sabemos que o Estado já entregou cerca de 500 veículos novos para a segurança pública. São viaturas alugadas e contratos com novas empresas. E queremos saber sobre valores, prazo de aluguel e, principalmente, as obrigações dessas empresas para fazer a manutenção das viaturas”.

Ele lembrou que o contrato anterior, firmado com a empresa Delta Construções S.A, não foi cumprido e o Programa Ronda no Bairro quase parou, não tendo qualquer fiscalização por parte do Estado. “Foram flagradas viaturas abandonadas em terrenos e oficinas mecânicas, deixando a população abandonada à própria sorte, resultando no aumento da criminalidade, principalmente, com assaltos em escolas, terminais de ônibus e até em igrejas”, declarou o parlamentar.

Por isso, em 2013, o deputado ingressou com representação no Ministério Público do Estado (MPE) e na Controladoria Geral do Estado (CGE), juntamente com o vereador Waldemir José e o então deputado federal Praciano, ambos do PT, solicitando investigação e suspensão do contrato com a empresa Delta, no valor de R$ 103,1 milhões. “Essa empresa, inclusive, era suspeita de várias irregularidades em outros estados do País”, afirmou o petista, afirmando que irá acompanhar a execução desses novos contratos, porque segurança pública é um serviço essencial e não pode parar.


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