Sandra Braga cobra participação da bancada do Amazonas em mudanças do ICMS que afetam a Zona Franca

Senadora Sandra Braga (Foto de arquivo)

A bancada federal do Amazonas vai reunir técnicos, representantes das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus e do governo para debater a redução de 12% para 7% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens de informática produzidos na Zona Franca de Manaus. A decisão dos parlamentares amazonenses foi tomada nesta quarta-feira (27/05), depois de a senadora Sandra Braga (PMDB-AM) ter alertado, da tribuna do Senado, sobre os prejuízos que a mudança na alíquota do ICMS pode causar à competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM) frente às demais regiões do país.

Na reunião da bancada do Amazonas, Sandra Braga foi firme ao defender que os governos federal e estadual ouçam os deputados e senadores amazonenses em questões da reforma tributária que afetarem diretamente a Zona Franca de Manaus. “Como é que o Confaz (Conselho de Administração Fazendária) chegou a este cálculo de 7% de ICM?”, indagou a senadora. “A bancada tem que ser ouvida. Não pode vir uma posição que seja imposta por um acerto entre o governo federal e o governo estadual”, protestou.

O Senado vem discutindo as mudanças no ICMS no âmbito do Projeto de Resolução (PRS) nº 1 de 2013. A proposta do Confaz é de que as alíquotas interestaduais do ICMS, que hoje são de 12% (na Zona Franca) e de 7% (no Sudeste), sejam reduzidas para 7% e 4%, respectivamente. Como se trata de bens de informática, a mudança afeta diretamente o Polo Industrial de Manaus.

A diferença do ICMS cobrado no Amazonas e em São Paulo, atualmente de 5 pontos percentuais, cairia para 3 pontos percentuais. O governo estuda vários mecanismos para compensar esta redução, entre os quais uma compensação no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  Mas são muitas as variáveis que interferem no cálculo das perdas, tais como o câmbio e seu efeito sobre as importações de matérias primas, assim como os demais custos incidentes sobre os diversos itens da cadeia produtiva. A senadora teme que as mudanças agravem a situação de desemprego e baixa produção no PIM.

“Precisamos ouvir as indústrias e os técnicos sobre as mudanças e as compensações que estão sendo discutidas, para que tenhamos segurança para definir uma posição conjunta da bancada e possamos votar unidos no plenário”, propôs a senadora Sandra. Foi o senador e hoje ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, quem liderou a luta pela alíquota diferenciada de 12% para a Zona Franca em 2013, para preservar a competitividade do PIM.

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