Deputado apresenta dois projetos que defendem as mulheres

             Manaus, 19 de março de 2014.

            Em apoio à luta em combate a violência contra a mulher, o deputado José Ricardo e a deputada Conceição Sampaio (PP) protocolaram hoje (19) dois projetos de lei, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE). O primeiro, proíbe a utilização de verbas públicas estaduais na contratação ou patrocínio de apresentações musicais, e outras manifestações artísticas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham às mulheres a situação de constrangimento, bem como estimulem a homofobia e a discriminação racial. O segundo, obriga as delegacias de polícia do Estado do Amazonas a manter, um efetivo mínimo de policiais do sexo feminino em suas dependências. Ambas as propostas são demandas do Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM).

         “Não somos contra a criatividade ou a manifestação artística, mesmo porque sabemos que a música por si só não é a causa da violência contra mulher, mas é um absurdo que o mesmo Poder que tem a obrigação de criar projetos e campanhas para combater a violência contra a mulher patrocine músicas e manifestações que agridam a dignidade da pessoa humana, no caso, a figura da mulher”, ponderou o parlamentar. Este projeto é lei em outros estados do País. Na Bahia, por exemplo, 20 municípios também implementaram essa legislação.

        Uma das coordenadoras do FPMM, Francy Júnior, em seu pronunciamento, citou trechos das músicas que ofendem a mulher, e salientou que as mulheres estão cansadas de gracejos que as igualam a meros objetos.      

         O deputado que já esteve nos 62 municípios do Amazonas, pôde constatar que na maioria das delegacias não há policiais do sexo feminino para prestar o atendimento as mulheres vítimas de violência. Para ele, num Estado onde mais de 50% da população é de mulheres, é fundamental a presença de policiais femininas no atendimento das mulheres vitimadas.  “O objetivo é garantir um atendimento digno a essas mulheres que, quando vão à delegacia estão fragilizadas precisando que uma atenção adequada”, disse.

            De acordo com o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado em junho de 2013, um terço das mulheres de todo mundo são, ou já foram vítimas de violência física ou sexual. O documento constatou que 38% de todas as mulheres vítimas de homicídio foram assassinadas por seus parceiros e 42% das que foram vítimas de violência física ou sexual sofreram lesões como consequência           

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