Manaus,
12 de fevereiro de 2014.
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| Dep. José Ricardo (PT) |
O
deputado José Ricardo Wendling (PT) considera lamentável que o Tribunal de
Justiça do Amazonas (TJAM) tenha arquivado mais um processo que pedia cassação
do mandato e inelegibilidade do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, também por
improbidade administrativa. O processo levou mais de seis anos para que fosse
denunciado pelo Ministério Público do Estado – MPE e tramitou durante cerca de
cinco anos na Comarca de Coari, acabando por ser arquivado pela maioria dos
desembargadores do TJAM, por prescrição de prazo.
“Este
é o segundo processo arquivado contra essa pessoa, de um total de 56 que
tramitam na justiça do Estado, sem uma justificativa plausível para essa
demora. Por isso, estarei apresentando requerimento na Assembleia, convidando o
presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ari Moutinho e o procurador-geral de Justiça do MPE-AM,
Francisco Cruz, para esclarecer, os motivos dos atrasos desse e de
outros processos que tramitam na justiça”, declarou José Ricardo.
Essa
demora no julgamento dos processos contra Adail Pinheiro tem sido questionada
por parlamentares do Estado e também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
que esta semana determinou à inclusão dos três processos que envolvem abuso e
exploração sexual de crianças no Programa Justiça Plena. Solicitou ainda, ao
Procurador Geral da República a federalização dos referidos processos, a fim de
deslocar a competência da justiça estadual para a federal. “O CNJ põe em
dúvida a eficiência da justiça no Amazonas, no caso do prefeito de Coari, Adail
Pinheiro, por isso solicitou que esses processos sejam julgados em nível
federal”, disse o parlamentar.
Representação
à corregedoria pede apuração de responsabilidades
José
Ricardo informou também que encaminhará um requerimento à Corregedoria do
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, solicitando instauração de
procedimento administrativo para apurar os motivos da demora na tramitação dos
processos e de modo especial dos dois últimos, que envolvem o prefeito de
Coari, Adail Pinheiro, arquivados por prescrição.
CPI
da Pedofilia
O
deputado José Ricardo ratificou seu apoio à luta contra a pedofilia ao assinar
e entregar hoje (12) o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para investigar a prática desse crime no Estado do Amazonas.
O
pedido foi protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas, solicitando que sejam iniciados os processos de investigação em
relação ao abuso e à exploração sexual de crianças. O requerimento foi assinado
por 22 dos 24 deputados da Aleam.
Assessoria
de Comunicação
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