Matéria de A Crítica
O valor de R$ 594.380,00 foi disponibilizado pelo Fundo Nacional do Meio
Ambiente para a construção de um aterro sanitário que está com a obra atrasada
há 11 anos
03 de Outubro de 2013
ACRITICA.COM
O ex-prefeito do município de Maués (localizado a 276 quilômetros de
Manaus), Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva (PSD), mais conhecido como “Belexo”,
os ex-secretários de Obras e Administração, Eugênio Borges e Jackson Martins e
a dona da empresa GL Pinheiro, Gleiciane Lima Pinheiro, tiveram os bens
bloqueados por irregularidades na aplicação de mais R$ 594 mil da construção do
aterro sanitário da cidade. A determinação da justiça foi assinada pelo juiz
Érico Rodrigo Freitas Pinheiro na quinta-feira (2) em resposta a ação movida
pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbabilidade administrativa. O
ex-prefeito nega as acusações e afirma que vai provar a sua inocência.
O valor de R$
594.380,00 foi disponibilizado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, por meio
do programa “Brasil Joga Limpo” da Caixa Econômica Federal (CEF), para a
construção de um aterro sanitário que está com a obras atrasada há 11 anos. O
convênio foi assinado em 2012, no entanto, as obras ainda estão pela metade na
Estrada do Bacabal, área urbana de Maués.
A obra inacabada foi
denunciada pelo Conselho de Cidadãos de Maués (Concima), que já havia feito uma
denúncia em 2008. Os resíduos do lixo, conhecido como chorume, são despejados
no rio e de onde é realizado o abastecimento de água da cidade.
Gleiciane é
proprietária da empresa que ganhou a licitação no município e também esposa do
ex-secretário de turismo, o “Xico” Gruber. Segundo o juiz Érico Pinheiro, a
empresária terá os bens pessoais e da construtora indisponíveis, por não ter
terminado a obra como conta no contrato. Pinheiro ainda determinou que a
decisão seja levada aos cartórios de registros de imóveis em Manaus, à Junta
Comercial do Amazonas (Jucea) e ao Banco Central. A decisão cabe recurso.
O atual prefeito de
Maués, Carlos Góes (PT), comemorou a decisão da Justiça Federal, mas ressaltou
que o problema do “lixão” da cidade continua a ser resolvido.
“O município sofreu
bloqueios junto ao Governo Federal por causa de ações criminosas como esta.
Estamos vencendo estes desafios para obter recursos federais e estaduais,
afinal, o município não cresce sozinho”, afirmou.
De acordo com o
ex-prefeito, a obra física do aterro já foi concluída e o que se espera agora é
a desativação do lixão, o qual ficará a cargo da atual administração da
prefeitura. Odivaldo também informou que vai se defender legalmente e provar
que os pagamentos foram feitos dentro da lei.
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