O QUE: Os impasses em torno da Zona Franca de Manaus são tema de Audiência Pública na Aleam
QUANDO: Quinta-feira – dia 20 de junho de 2013
HORA: 14h
ONDE: Plenário da Assembleia Legislativa do Estado – Aleam
ENDEREÇO: Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950 (antiga Recife) - Parque Dez
Acontece às 14h desta quinta-feira (20), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Audiência Pública para discutir o futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM), a alteração da alíquota de ICMS e seus impactos no País, além dos impasses do setor, como demissões no setor de componentes e discussão para que o Amazonas tenha autonomia nas regras dos Processos Produtivos Básicos (PPBs), a fim de agregar componentes regionais, como também debater sobre as alternativas econômicas para o Estado. A autoria do debate é do deputado José Ricardo Wendling (PT), líder do PT na Aleam e presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, em parceria com a Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul, presidida pelo deputado Belarmino Lins (PMDB).
Para José Ricardo, são preocupantes as recentes demissões no Polo Industrial de Manaus (PIM), em torno de 10 mil somente este ano, principalmente, nos setores eletroeletrônicos, naval e de duas rodas, e a ameaça de perda de ICMS de 12% para o setor de informática. “São notícias interligadas e que geram preocupações com a Zona Franca de Manaus, nosso principal modelo econômico. Se houver a redução de ICMS para o setor de informática, vamos perder esse setor para garantir a manutenção dos eletroeletrônicos e de duas rodas”, declarou ele, ressaltando que o Estado está “jogando a toalha” para tentar sobreviver a essa “guerra fiscal”.
E mais: citou estatística do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Material Plástico de Manaus (Sindplast), que divulga demissão de 50% dos trabalhadores nos últimos 17 meses (cerca de sete mil pessoas). “É o setor de componentes reduzindo a produção e o emprego, diante da falta de autonomia do Estado para agregar os componentes locais aos produtos finais produzidos no PIM, como setores eletroeletrônicos e duas rodas”, disse, explicando que esse impasse deve-se ao fato das regras dos PPBs para a industrialização serem, atualmente, definidas em Brasília, quando poderiam ser definidas em Manaus.
De acordo com o parlamentar, esses impasses demonstram que é preciso uma discussão mais ampla, definindo um planejamento econômico adequado e verdadeiro para o Estado do Amazonas. “O Estado deve agir com rapidez, caso tenhamos surpresas nas próximas votações ou até mesmo com proposta de novas regras. Precisamos aproveitar as oportunidades oferecidas com a presidenta Dilma, que se dispõe em alocar investimentos logísticos para o Amazonas, nossos grandes gargalos, como a questão dos portos, aeroportos, transporte de um modo geral, comunicação e energia, principalmente, nos municípios do interior”.
Foram convidados para essa Audiência, dentre outros órgãos e entidades: Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Indústria e Comércio Exterior, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e relatores do Projeto de Resolução que unifica as alíquotas de ICMS, além da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
Assessoria de Comunicação
Cristiane Silveira
8816-1862/3183-4388
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