segunda-feira, 20 de maio de 2013
INFORMAÇÃO
Maués - Cumprindo a determinação do Ministério Público Federal - MPF, a Prefeitura de Maués encerrou contrato com 237 servidores da área da saúde.
A
medida deveria ter sido adotada na ex-administração. A recomendação foi feita
ao ex-prefeito Odivaldo Paiva, o Belexo no dia 17 de
novembro de 2012, pelo procurador do Ministério Público Federal
Ricardo Perin Nardi, que através de Inquérito Civil Público nº
1.13.000.000975\2010-12 detectou irregularidades na contratação dos profissionais
do programa Saúde da Família. A recomendação é resultado
da fiscalização da Controladoria Geral da União –CGU e consta no
Relatório nº 1490\2008.
O MPF considerou ausência de concurso público, contratação dos primeiros Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em outubro de 2002, mediante prestação de serviços por tempo determinado de 12 meses, sendo sucessivamente prorrogadas as suas vigências, nos quais foram verificadas falhas formais, tais como: não constar a carga horária de trabalho, e inclusive contratos dos ACS, não constar a assinatura dos mesmos prejudicando sua validade.
O MPF recomendou que a Prefeitura procedesse ao desligamento de todos os contratados para o Programa Saúde da Família há mais de dois anos.
Solicitou também que adotasse medidas cabíveis para a realização de concurso público no prazo de um ano e ainda que não fossem renovados os contratos existentes.
A ex-administração tinha um prazo de trintas dias para cumprir a recomendação. Por não haver cumprido as disposições o ex-prefeito pode responder por improbidade administrativa.
No dia 21 de março o Prefeito Pe. Carlos Góes, recebeu a notificação do procurador Ricardo Perin, pediu que a medida fosse cumprida no prazo de dez dias.
Em documento enviado pela procuradora do Municipio Anacley Garcia ela justificou que as medidas não foram adotadas nos primeiros meses do governo de Pe. Carlos para evitar um colapso na saúde.
A Secretária Sheila Said anunciou que por conta da saída dos ACS a Prefeitura perderá recursos. “O Ministério da Saúde trabalha com produção e se ficamos sem os ACS, ficamos também sem produção e consequentemente sem recursos”. O prefeito Pe. Carlos lamentou que dezenas de famílias estão sendo atingidas com a medida. “Estamos trabalhando todos os dias para limpar o nome de Maués e tornar o municipio adimplente. Trabalhamos também buscando alternativas para a geração de emprego e renda”, declarou.
Assessoria de
Comunicação -
Josene Araújo - contato (92) 9346-8822
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