A má gestão dos recursos públicos
da ex-administração do prefeito Odivaldo Paiva,“Belexo” resultou para o governo
do Prefeito Pe. Carlos Góes (PT) 113 ações reclamatórias trabalhistas. A
procuradora do municipio Anacley Garcia informou que 95% são reclamatórias de
servidores efetivos que não receberam os salários do mês de dezembro de 2012, e
5% de pessoas que foram demitidas e estão requerendo as verbas rescisórias.
Os precatórios irão gerar ao
município uma dívida de R$ 490 mil. Em face da Prefeitura não possuir
informações concretas da ex-administração a Procuradoria enviou ao Tribunal
Regional do Trabalho 11ª Região em Parintins, as questões trabalhistas de Maués
que deixam de ser executadas por Itacoatiara.
Dra. Anacley Garcia explicou que
vai aguardar o posicionamento do TRT de Parintins para fazer uma consulta ao
orçamento, para que a Prefeitura possa propor a homologação de um acordo, para
o bloqueio mensal, destinado a pagamento de precatórios e Reposição de pequenos
valores (RPVs).
Outra ação que a Procuradoria
está tomando ciência é a identificação de funcionários que residem em Manaus e
que estavam recebendo salários normalmente pela Prefeitura de Maués. A
Procuradoria foi orientada pelo Ministério Público Estadual a apurar as
irregularidades que envolvem ainda período de férias acima do permitido para
funcionários e a concessão de licença prêmio considerada improcedente.
A procuradoria ainda explicou que
a Prefeitura de Maués está sendo incluída no SERASA por conta de
irregularidades da ex-gestão. O municipio está sendo cobrado por despesas não
comprovadas e empenhos cancelados. Uma empresa cobra da Prefeitura uma compra
efetuada com cartão de crédito em nome da Prefeitura. A procuradoria está
apurando o caso uma vez que o montante chega a R$ 38 mil reais.
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