TCU não tem data para julgar processo de Leite

Matéria do Jornal Amazonas Em Tempo
Política A8

MANAUS, SÁBADO, 17 DE NOVEMBRO DE 2012

Tribunal já julgou irregulares as contas do deputado e ex-prefeito de Maués por um convênio efetuado e não realizado

ALBERTO CÉSAR ARAÚJO

O Tribunal de Contas da União (TCU) excluiu da pauta da última quarta-feira (14) o recurso ingressado pelo deputado estadual e ex-prefeito de Maués, Sidney Leite (DEM), referente à Tomada de Contas Especial julgada irregular em março de 2011.

De acordo com a assessoria do tribunal, o recurso está nas mãos do ministro Walton Alencar, mas sem data para seguir a julgamento. O processo não está incluído na pauta da próxima sessão da corte de contas marcada para quarta-feira (21). Na ação, o deputado estadual e ex-prefeito recorreu da condenação que julgou irregulares as contas de um convênio firmado com o Ministério da Previdência e Assistência Social em 2004.

Em 2011, o parlamentar foi condenado a devolver mais de R$ 200 mil, com juros e mora contados a partir da data da assinatura do convênio, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil.

O convênio foi firmado em dezembro de 2003 e teria de ser executado até julho de 2004. Os valores recebidos pelo Executivo de Maués eram destinados à construção de uma fábrica de redes no município.

Segundo o relator da tomada de contas especial, ministro André Luís de Carvalho, a fábrica de redes não foi sequer encontrada pelos técnicos do tribunal que foram in loco fiscalizar a aplicação dos recursos.

Repasse irregular

Ao tribunal, o ex-prefeito argumentou que, durante sua gestão, repassou a fábrica para uma associação de moradores e que está seria a responsável por gerir os recursos e colocar o empreendimento em pleno funcionamento.

O relator da ação contrapôs os argumentos do ex-prefeito e disse que a administração municipal não pode repassar patrimônio adquirido com recursos públicos a uma entidade privada sem qualquer tipo de formalização. "É de se notar, ainda, que a referida declaração entregue foi firmada por um indivíduo cujo vínculo com a suposta associação não resta demonstrado e nem mesmo a existência da sobredita associação foi comprovada", disse André Luís de Carvalho.

O ministro solicitou, então, que uma unidade técnica da Secretaria de Controle Externo do TCU no Amazonas fosse até o local para verificar a execução das obras e a compra dos materiais. Em resposta, a unidade técnica da Secex-AM informou que "uma equipe desta Secex-AM esteve in loco no município e constatou que o objetivo do convênio nº TR/Seas/MPAS/962/02 não foi cumprido, haja vista que as máquinas adquiridas encontram-se paradas, sem nunca terem sido utilizadas naquele município", diz um trecho.

CAMILA CARVALHO



Equipe EM TEMPO


PERSPECTIVAS
Segundo a Secex-AM, não há perspectivas de utilizar as máquinas paradas, em Maués, porque elas precisam de reparos. A reportagem tenta, desde o dia 14, contato com Sidney Leite, mas sem sucesso

Na defesa, Sidney Leite diz que fábrica de redes foi doada para uma associação de moradores