quarta-feira, 1 de junho de 2011

ROMBO NA SISPREV -MAUÉS

Em documento enviado pela Previdência Social endereçada ao vereador Júnior Leite, através do Ofício nº. 233/MPS/SPS/DRPSP de 20/05/2011 a auditoria efetuada na SISPREV-MAUÉS, constatou-se a veracidade das denúncias do vereador.
As irregularidades constatadas pela auditoria da Previdência Social, vão desde falsificação de documentos a diminuição do patrimônio do fundo.
Na semana passada, os vereadores que apoiam o prefeito, aprovaram o rolamento (parcelamento) da dívida da SISPREV-MAUÉS junto a Previdência Social.
Diante destes desmandos, é vergonhoso para a bancada de apoio ao prefeito, terem aprovado o parcelamento, pois sequer, procuraram saber ou fingiram não saber, os motivos que tornaram a SISPREV-MAUÉS inadimplente junto a Previdência Social. Para onde foram desviados os recursos da Previdência Municipal, se as contribuições eram descontados no contra-cheque dos servidores?
Segundo o documento, na alínea b) O valor total que deixou de ser recolhido e repassado pelo município de Maués-AM, no período de 11/2007 a 02/2011, é de R$ 3.742.799,26 (valor original) sendo R$ 1.705.017,27 da parte do Ente (prefeitura) e R$ 2.037.781,99 da parte do servidor.
No item, 3.2.2 - alínea a) Além dos valores que deixaram de ser repassados da parte do ente e da parte descontada dos servidores, constatou-se a utilização indevida de recursos no valor de R$ 516.187,81 no período de 01/2007 a 09/2007.
É preciso que o caso seja apurado com rigor pelos órgãos de fiscalização do governo federal, CGU, TCU, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Previdência Social.
Todos os servidores que contribuíram para a criação, administração e sustentação do fundo, foram lesados em seus direitos, haja vista que, nenhum servidor municipal poderá se aposentar ou requerer qualquer benefício assistencialista em caso de enfermidade, porque, junto a Previdência Social, ele não existe.
O vereador Júnior Leite mostrou maturidade e compromisso com os interesses dos servidores públicos municipais. É esse um dos principais papéis de um vereador compromissado com a transparência pública, razão que deve nortear qualquer administração pública decente.

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