Matéria publicada pelo Jornal A Crítica de Manaus em edição do dia 20 de maio de 2010 -
BRASÍLIA (AGÊNCIAS) - O Senado aprovou por unanimidade ontem o projeto “Ficha Limpa”, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena. O “Ficha Limpa” é um projeto de iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado.
Como o Senado não mudou o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto segue agora para a sanção do presidente Lula. Não há consenso, no entanto, para a aplicação da lei na eleição de outubro. Para alguns, caso o projeto seja sancionado pelo presidente antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas; outros parlamentares dizem que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009 para poder valer neste ano.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acredita que, se referendado pelo presidente Lula até 5 de junho, pode valer nas eleições de outubro. Os senadores apoiam este entendimento. A decisão final, no entanto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma consulta feita pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ao TSE já pergunta sobre a possibilidade de aplicação imediata.
“Não podíamos virar as costas para a sociedade e não viramos. É uma conquista para o Senado, para cada um de nós e sobretudo para a sociedade brasileira”, afirmou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM). “Hoje (ontem) termina o Brasil conhecido pela impunidade. Está provado que para mudar é preciso que a sociedade se mobilize. Quando o presidente quer, quando os líderes querem, quando a sociedade exige, nós votamos”, disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Amplo
O projeto é duro e atinge não apenas políticos. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações eleitorais consideradas ilegais ficam inelegíveis por oito anos. Delegados de polícia demitidos por crimes como o de corrupção, por exemplo - ou qualquer outro servidor público - também ficam sem poder concorrer, a não ser que a decisão seja anulada pelo Poder Judiciário.
Pessoas excluídas do exercício da profissão por classes representativas como a OAB e o Conselho Federal de Medicina também ficam inabilitados pelo mesmo período. Os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sido aposentados compulsoriamente também não poderão concorrer por oito anos.
BRASÍLIA (AGÊNCIAS) - O Senado aprovou por unanimidade ontem o projeto “Ficha Limpa”, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena. O “Ficha Limpa” é um projeto de iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado.
Como o Senado não mudou o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto segue agora para a sanção do presidente Lula. Não há consenso, no entanto, para a aplicação da lei na eleição de outubro. Para alguns, caso o projeto seja sancionado pelo presidente antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas; outros parlamentares dizem que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009 para poder valer neste ano.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acredita que, se referendado pelo presidente Lula até 5 de junho, pode valer nas eleições de outubro. Os senadores apoiam este entendimento. A decisão final, no entanto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma consulta feita pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ao TSE já pergunta sobre a possibilidade de aplicação imediata.
“Não podíamos virar as costas para a sociedade e não viramos. É uma conquista para o Senado, para cada um de nós e sobretudo para a sociedade brasileira”, afirmou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM). “Hoje (ontem) termina o Brasil conhecido pela impunidade. Está provado que para mudar é preciso que a sociedade se mobilize. Quando o presidente quer, quando os líderes querem, quando a sociedade exige, nós votamos”, disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Amplo
O projeto é duro e atinge não apenas políticos. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações eleitorais consideradas ilegais ficam inelegíveis por oito anos. Delegados de polícia demitidos por crimes como o de corrupção, por exemplo - ou qualquer outro servidor público - também ficam sem poder concorrer, a não ser que a decisão seja anulada pelo Poder Judiciário.
Pessoas excluídas do exercício da profissão por classes representativas como a OAB e o Conselho Federal de Medicina também ficam inabilitados pelo mesmo período. Os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sido aposentados compulsoriamente também não poderão concorrer por oito anos.
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